Dos Direitos dos Usuários da Saúde

Elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde
e Comissão Intergestora Tripartite, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
se baseia nos seis princípios básicos de cidadania.
Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos
como usuário do sistema de saúde e
contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento
à saúde dos brasileiros.

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